O Ministério Público Federal (MPF) incluiu novas acusações na denúncia proposta contra o prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana Barbosa (Daniel da Açaí) e 12 servidores e empresários locais. Esse acréscimo (aditamento) da denúncia foi protocolado nos autos relativos à Operação Minucius, que apontou o uso da prefeitura em esquemas de corrupção e fraude em licitações e convênios para converter recursos públicos em vantagem indevida.
O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF2), mas irá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) a partir de ordem de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21/3), sujeita a recurso. Se o colegiado do STF confirmar a decisão individual, Daniel da Açaí e os outros 12 acusados serão julgados pela Justiça Eleitoral (JF/ES), que definirá se o prefeito será julgado pelo TRE/ES ou junto aos demais acusados em Vara Eleitoral.
Ao ampliar a denúncia oferecida em 3 de março, o MPF reportou mais crimes de corrupção (passiva e ativa), fraude a licitação e falsidade ideológica, além da associação criminosa. O MPF pediu que a Justiça afaste o prefeito do cargo até o fim do julgamento, para impedir riscos à lisura do processo. Entre os fatos narrados pelo MPF, está a aquisição, pelo prefeito, de um veículo em nome de uma “empresa de fachada” por cerca de R$ 150 mil, valor que supera a receita anual de seus dois sócios.
Em análise sobre transações financeiras em São Mateus, a Controladoria-Geral da União (CGU) viu uma empresa pertencente na prática a Daniel da Açaí (Construshow) ser beneficiada por falhas em três licitações mesmo sem ter estrutura de funcionários para executar os contratos simultaneamente (construção de escola, conclusão de 13 unidades habitacionais e construção de mais 101 unidades). Esses contratos renderam lucro de mais de R$ 3 milhões, ou mais de 95% da receita em 2018-2021.
O MPF atribuiu a prática de crimes a servidores e empresários contratados pelo Município e os ilícitos se assemelharam aos narrados na denúncia original, com a movimentação clandestina ou dissimulada de recursos atestada por meio de medidas judiciais como a quebra de sigilos bancários.
“Os episódios ilícitos narrados permitem deduzir que toda essa sinergia entre empresários e agentes públicos sempre teve como causa principal o fortalecimento político e econômico do grupo, por isso a troca de favores financeiros entre eles era recorrente e na maioria das vezes ocorria com a contratação de empresas pertencentes a três denunciados”, narrou à Justiça o procurador regional da República Carlos Aguiar, do MPF na 2ª Região. “Eles, por sua vez, se encarregavam de, tão logo recebidos os valores decorrentes dessas avenças, destinar um quinhão ao chefe do órgão contratante, como contrapartida pelos direcionamentos que propiciaram as respectivas contratações.”
Denunciados: Caio Faria Donatelli; César de Lima do Nascimento; Cilmar Quartezani Faria; Daniel Santana Barbosa; Gustavo Nunes Massete; Honório Friso Filho; João de Castro Moreira; Luana Zordan Palombo; Orlando Bona; Paulo Cesar Oliveira Gama; Rogério de Castro; Yosho Santos; Wagner Rock Vianna. (Ascom/Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
