A reunião da tarde desta quarta-feira, 9, em Barra de São Francisco, com representantes de vários municípios do noroeste do Estado, foi a segunda realizada pelo TCEES) que aprovou nesta terça-feira, 8, uma proposta de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), a ser celebrado entre o órgão os Municípios e o governo do Estado do Espírito Santo para ‘corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam hoje desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.”
Durante a reunião, gestores da educação de vários municípios, além de prefeitos presentes, expuseram suas dúvidas e dificuldades para fazer cumprir o TAG proposto pelo TCEES, com relação a questões como transporte escolar, estrutura física e manutenção de escolas, pagamentos dos profissionais de educação e outros entraves para que seja encerreda a concorrência entre o Estado e os municípios.
Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.
Na minuta do TAG elaborada pelo TCEES, propõe-se, por exemplo, que ocorra a eliminação da concorrência dos municípios e do Estado em relação à oferta dos anos finais do Ensino Fundamental até 2023, que seja feito um plano para o reordenamento das redes de educação básica no território municipal, entre outras medidas.
O TCEES está notificando os secretários municipais de Educação, e o secretário estadual de Educação do Espírito Santo para que, em até 30 dias, possam apresentar uma minuta de contraproposta para solucionar cada ponto dos problemas, acompanhada das informações que entenderem pertinentes.
A proposta do TAG foi apresentada pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e acompanhada por unanimidade pelo plenário.
O instrumento
O TAG é um instrumento legal de compromisso público por meio do qual o Tribunal ajusta com os jurisdicionados novas práticas de gestão para corrigir irregularidades verificadas nos processos administrativos.
Neste caso, o TAG trará medidas para solucionar os problemas educacionais apurados no processo 3330/2019 (sobre a oferta de matrículas e distribuição das redes de ensino no Estado), e no processo 1405/2020 (auditoria operacional sobre a infraestrutura das escolas). Este último, inclusive, também foi votado na mesma sessão, com a aprovação de recomendações aos gestores da área de educação.
O conselheiro Rodrigo Coelho iniciou as reuniões nesta quarta-feira, nos municípios de Colatina, Barra de São Francisco e tinha previsão de fazer reuniões ainda em São Mateus e Linhares, representando as regiões Noroeste e Norte do Estado, respectivamente. Nos encontros, prefeitos, secretários de Educação e procuradores municipais de todos os municípios da região estão sendo orientado sobre o TAG, e serão convidados a assiná-lo.
Em Barra de São Francisco estiveram presentes os prefeitos de Águia Branca, Jailson Quiuqui, de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, de Mantenópolis, Hemínio Hespanhol e de Nova Venécia André Fagundes.
Na próxima semana, as reuniões serão em municípios do Sul do Estado: Venda Nova do Imigrante, Ibatiba, Cachoeiro de Itapemirim e Iconha. Na semana seguinte, no dia 23 de março haverá reunião no município de Santa Teresa, e no dia 24, um encontro com os representantes da Região Metropolitana. (Da Redação com TCEES)
