A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante duas cadeiras no serviço público aos pedagogos capixabas, foi publicada hoje, 24, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no Diário Oficial, e já está valendo para os próximos concursos públicos.
A PEC, que é de autoria do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), tinha sido aprovada na última terça-feira, 22, em segundo turno, por 22 votos a favor e uma abstenção.
Batizada de PEC dos Pedagogos, a proposta é uma bandeira antiga, uma vez que a Constituição Federal só garante dois vínculos para profissionais da saúde e professores. No Estado, a expectativa é de que 1.500 profissionais sejam beneficiados com a medida.
Pela emenda aprovada, o pedagogo poderá exercer duas cadeiras no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro no ensino municipal ou federal; ou, ainda, um cargo municipal e outro federal.
“Agora, a vida do profissional vai melhorar, com o aumento de salário, e ele não será mais perseguido. Poderá fazer concursos públicos e processos seletivos com a regra clara. Obrigado a todos que sonharam conosco, participaram e nos ajudaram. Educar é colaborar com Deus”, comemorou o deputado Bruno Lamas.
O Espírito Santo se une ao Rio de Janeiro e ao Paraná, únicos estados da federação que fizeram mudanças nas suas constituições estaduais para garantir o benefício aos profissionais. Para Bruno, é uma vitória, uma conquista coletiva porque corrige uma injustiça que ocorre no País.
“Com ela (a PEC), valorizamos a comunidade escolar (o professor e o pedagogo) e corrigimos uma injustiça que existe no País, e que no Espírito Santo teve fim”, frisou.
Por 23 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia já havia aprovado a PEC em primeiro turno, em dezembro. Mas para que a proposta de Bruno pudesse ser analisada com celeridade pela Assembleia foi necessária uma articulação de peso, que envolveu conversas com o governador Renato Casagrande (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e com todos os deputados estaduais, além da criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC.
Duas audiências públicas também foram realizadas, com participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Assessoria Parlamentar)
