A Medida Provisória (MP) 1.072, que reduz taxa de fiscalização paga por agentes autônomos, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 22.
O relator da matéria é o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES).
“O presente texto sempre foi uma reivindicação do nosso mandato. Trabalhamos e construímos um texto justo, no qual há redução de taxas para os agentes autônomos e taxas justas para empresas maiores”, disse o relator.
O parlamentar promoveu várias reuniões, entre elas, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da Secretaria de Governo, da Comissão de Valores e dos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs).
A MP modifica a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
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