Programa Jovens Artistas abrirá espaço para talentos de Barra de São Francisco

“Em dias tão difíceis para nossa juventude onde as oportunidades estão escassas e, diariamente, perdemos talentos por falta de oportunidade, através do presente Projeto de Lei o Município cria programa para fomentar a cultura em todas as suas áreas descobrindo talentos e dando oportunidades a todos os cidadãos de acesso indiscriminado a cultura”, com essa mensagem, o prefeito Enivaldo dos anjos (PSD), enviou à Câmara Municipal o PL Nº 0169/2021, já aprovado e que institui o Programa Cultural Jovens Artistas, de incentivo ao fazer cultural no município de Barra de São Francisco. 

O projeto prevê, também, a realização de festivais, apresentações e ensaios onde a população terá o prazer de assistir apresentações musicais, cênicas e de literatura que tiveram como embrião o programa de incentivo.  

“Somo que tais projetos, comprovadamente, trazem novas oportunidades e dão um novo horizonte à juventude retirando-a das ruas e seus perigos, dando novo norte a quem não encontra nenhuma esperança”, destaca o prefeito.  

Confira a íntegra do projeto

PROJETO DE LEI Nº 0169/2021 

INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL JOVENS ARTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

O Prefeito do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme previsto no Inciso III, Art. 74 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:  

Art. 1º Para desenvolver a ação cultural do Município nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 8º, inc. V fica criado, subordinado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o PROGRAMA CULTURAL JOVENS ARTISTAS, que deverá dispor para sua atuação dos seguintes equipamentos:  

1. Oficinas de arte e artesanato;
2. Oficinas de artes cênicas;
3. Música, notadamente canto coral e banda;
4. Biblioteca, inclusive gibiteca; 
5. Museus, inclusive Galeria da Imagem e do Som;
6. Quaisquer outras formas de expressão de cultura.

• 1º – O programa centralizará a ação cultural dos núcleos que para esse fim criar, bem como os que forem criados pela comunidade ou escolas e se constituirá administrativamente como seção do Departamento de Cultura. 
• 2º Poderá o Município construir, em fomento a arte local, estúdio de música a ser utilizado pelos estudantes de música ou profissionais locais.

Art. 2º – O programa ora instituído ficará sob a coordenação técnica do(a) Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo funcionará:  

I – com servidores cedidos em convênios ou funcionários municipais concursados, comissionados ou contratados que tenham formação comprovada mínima no 2° grau em música, artes cênicas ou plásticas ou equivalentes cursos superiores nessas áreas;  

II – com professores especializados nas áreas previstas no inciso anterior cedidos em convênio por organizações governamentais ou não;  

IV – com profissionais de renome municipal, estadual ou nacional para ministrar cursos, palestras, encontros ou outros mediante contratação na forma da Lei de Licitações e Contratos vigente.  

Art. 3º – O Município, para possibilitar a execução do programa, poderá local espaço físico específico e próprio, assim como adquirir bens e materiais que atendam a sua finalidade.  

• 1º – O Município poderá criar ou incentivar eventos, em suas várias modalidades, como festivais, ensaios, apresentações públicas e outros similares.
• 2º – o Município em fomento a atividade artística poderá doar, ou ceder em comodato, instrumentos musicais a alunos que se destacarem em sua área de aprendizado.

Art. 4º – A presente lei poderá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.  

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir mediante decreto, caso não haja previsão orçamentária específica, Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2021, como disposto nos artigos 40 a 43 da Lei n.º 4.320/64.  

Art. 6º – Serão criadas naturezas de despesas e projetos relativos incorporando-os e os seus respectivos valores nas dotações do Orçamento do exercício de 2021.  

Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado promover as alterações necessárias para compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00.  

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Prefeito, Barra de São Francisco, 4 de dezembro de 2021  

Enivaldo Euzébio dos Anjos

Prefeito Municipal