Em 2019, o radialista Fernando Oliveira (Gabiru), da Rádio Porto Seguro FM, fez uma grave denúncia: a conexão criminosa, com prejuízo ao erário, envolvendo três cidades – a própria cidade turística do Sul da Bahia e mais duas capixabas, São Mateus e Linhares. O esquema, eles denunciaram, envolvia os prefeitos Daniel Santana, o Daniel da Açaí, então no PSDB, de São Mateus, e Cláudia Oliveira da Silva (PSD), de Porto Seguro, envolvendo o carnaval nas duas cidades.
No meio da história a empresa Multiface, de Linhares, contratada pela Câmara de Vereadores de sua cidade para servir cafezinho, enquanto faturava R$ 2 milhões para organizar o Carnaval de Porto Seguro e outros R$ 3 milhões para podar árvores em São Mateus. Em contrapartida, o trio elétrico contratado para animar o carnaval de Guriri, em São Mateus, era do marido da prefeita Cláudia, que também esteve denunciada na Operação Lava-Jato.
Este caso , publicado pelo portal FA Notícias, que reproduziu o vídeo dos radialistas fazendo a denúncia, é apenas um dos muitos que levaram a Polícia Federal a deflagrar a operação que apurou o desvio de R$ 43,5 milhões em recursos públicos num esquema, segundo as investigações, comandado pelo prefeito Daniel da Açaí, que foi preso no dia 28 de setemro e, dois dias depois, afastado da Prefeitura por ordem do mesmo desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Solto em 7 de outubro de outubro, Daniel da Açaí foi proibido de se aproximar da prefeitura ou qualquer órgão público municipal. Junto com ele foram presos a controladora do município e chefe de gabinete, Luana Zordan Palombo, o operador João de Castro Moreira, e mais quatro empresários – Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli, no âmbito da Operação Minicius, desencadeada pela Polícia Federal e que cobriram todo o período em que Daniel esteve à frente da Prefeitura, de 2017 a 2021.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, resultando em sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas, sendo 19 em São Mateus, seis em Linhares e um em Vila Velha. A fraude se eleva a R$ 43,5 milhões.
A operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do país, além da presença do procurador regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a PF, o objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais, foi obter novos elementos de provas para desmantelar a organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Agora, uma pá de cal começa a ser lançada sobre a trajetória política meteórica do prefeito Daniel da Açaí, desde sua primeira eleição, em 2016, envolvido em denúncias de compra de votos e práticas criminosas. Logo depois daquela eleição, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da chapa por compra de votos. O juiz eleitoral de São Mateus determinou a cassação.
Depois, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas uma liminar do presidente da Corte, desembargador Annibal Rezende, o manteve no cargo para que pudesse recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. No primeiro momento, em decisão monocrática, a ministra-relatora do caso manteve a decisão do TRE. Porém, Daniel contratou a banca de advocacia de um ex-ministro do TSE e conseguiu reverter a decisão, com a mudança de voto da própria ministra-relatora.
Assim, Daniel terminou seu primeiro mandato e conseguiu a reeleição em 2020, apesar de ter perdido 10 mil votos em relação a 2016, ganhando de Carlinhos Lyrio (Podemos) por pouco mais de 1.500 votos de diferença. Afastado pela Justiça Eleitoral, Daniel foi substituído pelo vice, Ailton Caffeu (Cidadania).
Nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores decidiu, por oito votos a dois, instalar uma comissão processante, atendendo solicitação de um cidadão de São Mateus, que poderá resultar no impeachment e inelegibilidade por oito anos de Daniel da Açaí – sem prejuízo das ações que ele responde na esfera criminal. A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos.
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