José Caldas da Costa*
Um dia após anunciar que chegara a 19 o número de solicitações para criação de trechos ferroviários pelo País por meio do instrumento de autorização, previsto pelo novo Marco Legal das Ferrovias, o Ministério da Infraestrutura surpreendeu e anunciou dois novos pedidos, um deles no Espírito Santo, de uma ferrovia de 100km de extensão ligando Colatina a Linhares, no Norte do Estado.
O órgão não deu maiores detalhes sobre quem é a empresa que solicitou a autorização, mas apuramos que foi a companhia Morro do Pilar Minerais S.A., uma empresa de Belo Horizonte (MG), criada em 2010, com capital social de R$ 279 milhões, uma sociedade anônima fechada com três sócios: Denise de Oliveira Albuquerque, Elias David Nigri e Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda.
Em seu perfil no instagram, o Ministério informou que a linha férrea será voltada para o transporte de 25 milhões de toneladas por ano de carga de minério de ferro (granéis sólidos) e terá investimento de R$ 1 bilhão. A Morro do Pilar Minerais S.A. tem como sua principal atividade extração de minério de ferro.
Outro pedido é para construir e operar uma estrada de ferro e um terminal ferroviário, com foco do transporte de minério de ferro. O projeto tem 120 km, entre Abaíra/BA e Brumado/BA, e deve se conectar à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Com isso, o total de pedidos de autorização ferroviária chega a 21, com previsão de R$ 83,7 bilhões de investimentos em 5.640,5 km trilhos, que cruzam 13 unidades da Federação.
Dos 21 pedidos de autorização (mapa), o Espírito Santo conta com quatro: um no Sul e outros três no Norte do Estado. No Sul, foi solicitada autorização para a construção e uma ferrovia ligando o Porto Central, em Presidente Kennedy, a Conceição do Mato Dentro e Sete Lagoas-MG.
Além do trecho Colatina-Linhares, outros dois já haviam sido solicitados: a Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), com 420km, ligando Ipatinga (MG) a São Mateus (ES); e a Ferrovia Juscelino Kubstischek, com 1.108km, ligando Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF), onde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul, que leva aos portos de Itaqui (MA) e Santos (SP). Esses dois pedidos foram feitos pela Petrocity Ferrovias, subsidiária do grupo Petrocity, que planeja também um porto em São Mateus.
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Contratos
Fontes de Brasília dão conta de que os primeiros contratos de autorização para construção de ferrovias nos moldes do novo Marco Ferroviário Brasileiro serão assinados entre o dia 25 de outubro e o dia 10 de novembro – agenda está sendo fechada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas (foto). Deverão estar nesse primeiro lote as primeiras ferrovias com solicitações feitas, dentre elas a EFMES.
A partir da assinatura dos contratos, começa a correr o prazo de 10 anos para execução do projeto. As últimas levas de requerimentos dentro do Programa Pro-Trilhos para novas ferrovias apresentada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) revelam que haverá disputa entre empresas por novos trechos a serem desenvolvidos.
Três novos requerimentos foram apresentados pela Rumo, que entrou na disputa pelo direito de desenvolver trecho de 557 quilômetros de extensão entre Lucas do Rio Verde e Água Boa (MT), além do segmento de 235 quilômetros entre os municípios mineiros de Santa Vitória, no distrito de Chaveslândia, e Uberlândia, ambos já solicitados pela VLI. Os investimentos nesses dois trechos são estimados, respectivamente, em R$ 6,4 bilhões e R$ 2,7 bilhões.
Outro interesse da Rumo foi complementar a infraestrutura da MRS Logística no Porto de Santos (SP), criando uma segunda ferradura ao largo da existente, com previsão de R$ 1 bilhão de investimento e 37,5 quilômetros de extensão. O novo segmento ficaria entre o pátio de Perequê, em Cubatão (SP), e as margens esquerda e direita do Porto de Santos, conectando, respectivamente, os pátios de Conceiçãozinha e Valongo.
Estreia no setor
Se até aqui as novas autorizações eram apresentadas por empresas com experiência no transporte ferroviário, as últimas solicitações trouxeram novos atores ao jogo, segundo o Minfra.
Uma empresa líder mundial no ramo de celulose – a Braell – quer construir e operar duas ferrovias próprias: trecho de 4 quilômetros dentro do município de Lençóis Paulistas (SP), com investimento de R$ 50 milhões, a fim de transportar anualmente carga de 1 milhão de tonelada de tora de eucalipto de sua fábrica no município ao Porto de Santos; outro segmento, de 19,5 quilômetros de extensão, ligaria o mesmo município à malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos.
Nesse caso, o objetivo é transportar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas/ano. Para tanto, a empresa se propõe a investir mais R$ 200 milhões.
Marco legal
Segundo o Ministério, todas as 21 solicitações apresentadas até o momento ao Governo Federal seguem em análise pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional. Estas são as que deverão compor a primeira agenda de assinaturas de contratos nas duas próximas semanas.
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1065/2021, também avança no Congresso Nacional após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18 no Senado Federal. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Se não houver mudanças, segue para sanção presidencial, exceto os dois deste dia 19.
Uma informação relevante que circula em Brasília é que, apesar da insistência de algumas lideranças ligadas à Federação das Indústrias do Espírito Santo, o investimento de R$ 4 bilhões no contorno da Serra do Tigre em Minas Gerais, no regime de compensação pela renovação de concessões à VLI, não está nos planos do Governo Federal. A própria VLI teria outras prioridades.
*José Caldas da Costa é jornalista, escritor e geógrafo. Colaborador do site TNL.
Confira a relação de todos os requerimentos apresentados até aqui:
Petrocity: São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 420 km de extensão
VLI: Lucas do Rio Verde/MT – Água Boa/MT: 557 km de extensão
VLI: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão
VLI: Porto Franco – Balsas/MA: 245 km de extensão
VLI: Cubatão/SP-Santos/SP: 8 km de extensão
Ferroeste: Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão
Ferroeste: Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405 km de extensão
Ferroeste: Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão
Ferroeste: Cascavel/PR a Chapecó /SC: 286 km de extensão
Grão Pará: Alcântara/MA – Açailândia/MA: 520 km de extensão
Planalto Piauí Participações: Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km de extensão
Fazenda Campo Grande: Santo André/SP: 7 km de extensão
Macro Desenvolvimento Ltda.: Presidente Kennedy/ES – Conceição do Mato Dentro/MG –Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão
Petrocity: Barra de São Francisco/ES – Brasília (DF): 1.108 km de extensão
Rumo: Santos – Cubatão – Guarujá/SP – 37 km
Rumo: Água Boa – Lucas do Rio Verde/MT: 557 km de extensão
Rumo: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão
Bracell: Lençóis Paulistas (SP): 4 km de extensão
Bracell: Lençóis Paulistas-Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão
Morro do Pilar Minerais S.A: Colatina – Linhares (ES): 100 km de extensão
Brazil Iron Mineração Ltda: Abaíra – Brumado/BA – Fiol – FCA: 120 km de extensão
(Com informações do Ministério da Infraestrutura)
