Agentes da Polícia Federal no Espírito Santo cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, que resultaram em duas prisões pela posse de vídeos/imagens contendo pornografia infantil. Ação ocorreu na Grande Vitória (Cariacica e Viana), em Santa Tereza (região serrana central) e Alegre, no Caparaó.
O crime está previsto no art. 241-B, da Lei 8.069/90, com pena de reclusão de um a quatro anos, transformado em crime hediondo pela Lei 14.811/2024, que alterou a Lei 8.072/90, tornando a conduta inafiançável.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Participam 503 policiais federais, bem como 243 policiais civis dos estados da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Tocantins.
A operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. Essa ação internacional ocorre de forma simultânea, nesta terça, em 15 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.
No âmbito internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.
A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
