A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 024/2026, que garante a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais. A proposta é de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos e prevê reajuste de 4,5%.
O texto havia sido encaminhado ao Legislativo no último dia 14 de abril e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, o reajuste será aplicado de forma retroativa a 1º de abril de 2026, garantindo a recomposição salarial desde o início do mês.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida atende ao que determina a Constituição Federal, que prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de lei específica. A prefeitura destacou que o índice de 4,5% foi definido com base nas condições orçamentárias e financeiras do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito ressaltou que o reajuste busca preservar o poder de compra dos servidores diante das variações econômicas, ainda que de forma moderada. Ele também enfatizou a importância da aprovação célere da proposta, considerando o impacto direto na renda dos trabalhadores.
O aumento contempla servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade. Ao todo, 1.941 servidores ativos serão beneficiados, além dos inativos vinculados ao município.
No caso dos segurados do BarraPrev, 220 aposentados e pensionistas terão direito ao reajuste. Os demais beneficiários recebem correção com base no índice geral aplicado em janeiro e, por isso, não foram incluídos nesta revisão específica. (Da Redação com Secom/PMBSF)
