A Justiça revogou a prisão temporária de Daniel Santana (sem partido), prefeito de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e ele foi solto nesta quinta-feira, 7. O prefeito, no entanto, continuará afastado do cargo e não poderá se aproximar de prédios públicos do município.
Daniel Santana, mais conhecido como Daniel da Açaí, foi preso na última terça-feira, 28, pela Polícia Federal, durante a Operação Minucius. Assim como ele, outras seis pessoas também foram presas.
Na última sexta-feira, 1º, a Justiça Federal determinou o afastamento dele da administração municipal. No domingo, 3, o vice-prefeito Ailton Caffeu (Cidadania) assumiu interinamente o cargo.
O prefeito e outras seis pessoas são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por fraudar contratos da Prefeitura de São Mateus e desviar recursos públicos, alguns deles provenientes de verbas federais destinadas ao combate da Covid-19.
Em nota, a Polícia Federal informou que o delegado encarregado do caso optou por não representar pela conversão da prisão temporária do grupo investigado em prisão preventiva. Por causa disso, Daniel e outras cinco pessoas que estavam presas foram soltas nesta quinta-feira.
A Justiça, no entanto, determinou a entrega e a suspensão de passaportes de todos os investigados, além de proibir que eles tirem novos documentos; o afastamento das funções públicas; suspensão temporária da possibilidade de ter contrato com o poder público; e a proibição de frequentarem prédios públicos e secretarias municipais de São Mateus.
O advogado de defesa de Daniel Santana, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, informou, em nota, que confia na atuação do Poder Judiciário e que todos os valores encontrados durante a operação estavam declarados no imposto de renda dele.
“Todos os valores encontrados foram declarados no imposto de renda, bem como perante à própria Câmara Municipal quando da posse no cargo de prefeito municipal. Todos os fatos serão esclarecidos e comprovados, momento que a verdade será restabelecida”, disse a nota.
Saiba quem foi solto com a revogação da prisão:
Daniel Santana: prefeito de São Mateus que é apontado pela PF como líder da organização criminosa.
Luana Zordan Palombo: controladora municipal e chefe de gabinete de Daniel Santana. É apontada como responsável por organizar o esquema de fraudes em licitações da cidade.
João de Castro Moreira: apontado como amigo do prefeito e “testa de ferro” no planejamento e execução de atividades escusas, entre elas, o recolhimento de dinheiro de propina. Segundo a PF, ele também participava de lavagem de dinheiro em compra de imóveis.
Yosho Santos: empresário dono na Estrela Shows e Eventos. A PF o classifica como parceiro do prefeito, que o auxiliava a praticar os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Gustavo Nunes Massete: empresário da Massete Estrutura e Eventos, empresa que aparece em licitações para simular concorrência, como rodízio, segundo a PF.
Caio Faria Donatelli: dono da Multiface Serviços e Produções, que é apontado como parceiro do prefeito no esquema de desvios. A empresa tem R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura e já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de São Mateus.
Além deles, o empresário Edivaldo Rossi da Silva foi solto no último sábado, 2. A Justiça, no entanto, determinou que ele seja impedido de participar de licitações no município.
Operação Minucius
Daniel Santana e outras seis pessoas foram presas na última terça. Segundo a PF, foram obtidas provas que indicam que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (entre 2017 e 2020) e até no atual (desde o início deste ano), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal para cometer vários crimes, como o direcionamento fraudulento de licitações.
A soma dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de aproximadamente R$ 50 mil.
Ainda de acordo com a PF, as investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias sobre dispensa ilegal de licitações com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.
Segundo as investigações, o esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.
Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia da Covid-19, de acordo com a PF.
De acordo com superintendente da Polícia Federal no ES, Eugênio Ricas, a organização criminosa agia junto com empresas, fraudava licitações e desviava recursos públicos.
“Pelo que nós descobrimos nas investigações realizadas, até o momento, um grupo criminoso, uma organização criminosa se apropriou da prefeitura, em conluio com inúmeras empresas, para fraudar licitações e desviar recursos públicos. Recursos, inclusive, que eram provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério do Turismo, recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia de Covid-19, foram apropriados por essa organização criminosa”, explicou. (Da Redação com g1 Espírito Santo)
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