Policiais militares da 3ª Companhia do BPMA, participaram de uma operação conjunta de fiscalização de fornos irregulares de carvão, juntamente com integrantes da Delegacia de Polícia Civil de Conceição da Barra, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo (IDAF) e integrantes da empresa Suzano Papel e Celulose no interior daquele município do extremo Nordeste capixaba.
Após localizado o proprietário do empreendimento, foi verificado que a atividade de produção de carvão vegetal, flagrada durante a ação policial, não possuía a Licença Ambiental expedida por órgão competente.
Desta forma, a atividade foi embargada e o proprietário orientado para não desse continuidade à produção até que o empreendimento fosse regulamentado junto ao órgão ambiental competente.
Foi efetuada a apreensão de 3.000 (três mil) sacos de carvão vegetal já beneficiado (empacotados) que se encontravam no local, ao passo que foi confeccionado um Termo de Notificação para o empreendedor pelos agentes do IDAF.
A operação foi realizada na localidade conhecida como Sítio Vitória, no córrego Peniche, situada na Comunidade Queixada, zona rural de Conceição da Carra, onde foi constatada a presença de 18 (dezoito) fornos não industriais de carvão, além de grande quantidade de carvão empacotados, aparentemente de material lenhoso proveniente de eucalipto.
Em razão da atividade não possuir a Licença Ambiental e estar em desacordo com o artigo 4º, inciso II, da Instrução Normativa – IDAF nº 020, de 23 de outubro de 2014, configurando tal atividade em obras e serviços potencialmente poluidora, foi confeccionado um Termo Circunstanciado em desfavor do responsável do empreendimento, por ter incorrido em crime ambiental, tipificado no artigo 60 da lei 9.605/98. (Da Redação com 3ª CIA BPMA)
