O município de Alegre foi condenado, nos autos do processo 024.01.000276-4, a devolver quase R$ 500 mil aos cofres estaduais por irregularidades na aplicação de recursos durante a gestão do ex-prefeito
José Carlos de Oliveira (Caléu) entre os anos de 1994 e 1995, na construção do parque de exposição Geraldo Santos.
A gestão atual do município recebeu da Justiça o precatório para pagar R$ 494.252,18 ao Governo do Espírito Santo em razão do uso indevido de recursos públicos destinados à construção e adequação do Parque de
Exposições do município. O pagamento tem que ser feito ao longo do ano, mas, de acordo com o prefeito Nirrô Emerick, “se deixar correr até dezembro o valor será atualizado e o prejuízo ainda maior”.
Segundo os autos, parte dos recursos repassados ao município não teve comprovação adequada de aplicação, com indícios de pagamentos por serviços não executados e ausência de medições corretas, o que configura prejuízo ao erário.
Caléu já teve outros problemas em ações analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, quando a Justiça reconheceu irregularidades graves em contratos de obras públicas: autorização de pagamentos por serviços não executados; liberação de recursos sem comprovação da execução das obras; superfaturamento em contratos, inclusive em obras de escolas municipais.
O prefeito Nirrô disse que a devolução de quase meio milhão de reais representa impacto significativo para as finanças de Alegre. “O valor terá de ser incorporado ao planejamento orçamentário municipal, reduzindo a
capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, disse ele.
O Parque de Exposições de Alegre é considerado um dos principais espaços do município para a realização de feiras agropecuárias, eventos culturais e atividades que movimentam a economia local.
Apesar das irregularidades apontadas na obra financiada com recursos estaduais, o espaço segue sendo utilizado para eventos e atividades diversas, mantendo sua importância para o calendário econômico e cultural da cidade, tendo inclusive passado por melhorias, com a cobertura da arena de eventos.
A primeira sentença nos autos foi de 2011. O município recorreu, mas nova sentença confirmatória foi prolatada em 2022 e, agora, chegou a cobrança do Estado. De acordo com a sentença, a gestão de Caleu pagou duas vezes pela obra de rebaixamento do Parque Geraldo Santos, utilizando-se para isso de um segundo convênio que era para construção de um parque de exposições. (Da Redação)
