Ana Carolina Vasconcelos (BdF) / Foto: Daniel Protzner/ALMG
Entre 2020 e dezembro de 2025, a quantidade de pessoas vivendo em situação de rua em Minas Gerais subiu de 23,4 mil para 33,1 mil, o que representa um aumento de mais de 40%.
Os dados são do último informe técnico do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), do programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Com esses indicadores, Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking nacional, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
O estudo indica ainda que, a cada 10 pessoas vivendo em situação de rua, sete são negras e metade não concluiu o ensino fundamental, demonstrando que o racismo estrutural e a ausência de políticas de reparação racial, que garantam, por exemplo, acesso à moradia, educação e trabalho, trazem impactos a essa população até os dias de hoje.
DESMONTE
Na avaliação de especialistas, o atual cenário tem relação com o desmonte de políticas sociais ao longo do governo de Romeu Zema (Novo), que comanda o Executivo mineiro desde 2019.
O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), assistente social e coordenador da Frente Mineira em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social, Leonardo Koury, destaca que os dados também refletem a ausência de orçamento adequado e a fragilização dos serviços que atuam na área. ⁰
“Na assistência social, que é a política que mais atende às pessoas em situação de rua, o orçamento previsto não chega a 0,2%. Para 2026, o governo Zema previu um orçamento de R$ 141,7 bilhões. Mas, para a política de assistência social, o valor não chega a R$ 131 milhões. O resultado disso é a ausência de financiamento para centros, abrigos e repúblicas e a piora no atendimento nas ruas por meio do serviço especializado para essa parcela da população”, explica.
Para o professor da PUC Minas, uma das características da gestão do partido Novo em Minas é o descaso com as necessidades da população mais vulnerável, o que traz como consequência o aumento expressivo da quantidade de pessoas vivendo em situação de rua.
“A população em situação de rua tem direitos que precisam ser garantidos pelo Estado. São produto da desigualdade social violenta, em um modo de produção que, para garantir o lucro dos mais ricos, cria diversas desigualdades, entre elas a pobreza. Minas Gerais tem tratado a população em situação de rua com descaso, à revelia do seu papel previsto na Constituição Estadual”, avalia.
Segundo ele, um governo comprometido com a superação das desigualdades sociais apostaria no fortalecimento das políticas públicas, em parceria com os municípios, e na garantia de serviços de retaguarda e cuidado.
“Além de incentivar a promoção social de milhares de famílias e indivíduos que têm direitos e que poderiam estar em uma condição de vida melhor. Eles também são povo mineiro. Em sete anos, o partido Novo, de Zema, demonstra o total desprezo aos pobres, o que recorrentemente é noticiado pelas falas públicas do governador e pelo modo de governar”, continua Koury.
RETROCESSOS
Além da baixa previsão orçamentária para a assistência social, nos últimos anos, o governador enfrenta uma série de impasses com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em relação ao Fundo Estadual de Combate à Miséria (FEM).
Em 2024, deputados do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo na ALMG, denunciaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas (TCE) a não observância da lei do FEM e o desvio de R$ 88 milhões do fundo para ações que não têm relação com a erradicação da pobreza e da extrema pobreza.
Segundo a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), apenas no último ano, foi denunciado ao TCE-MG o desvio de mais R$350 milhões de recursos que poderiam ser usados para apoiar os municípios para lidar com o fenômeno das pessoas em situação de rua.
“Além disso, até hoje, o Comitê de Monitoramento das Políticas para a População em Situação de Rua, que é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), não está em funcionamento em Minas Gerais. O governo Zema não construiu nenhum abrigo e nenhuma política para a população em situação de rua. Muito pelo contrário, tem desviado recursos do FEM”, destaca.
O assistente social Leonardo Koury explica que esse contexto se complexifica ainda mais, ao considerar que, segundo ele, Minas Gerais é um dos estados brasileiros com menores índices de atendimento referente à estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para levar atenção primária à saúde às pessoas em situação de rua.
“Podemos apresentar também o número de casos de violência que sofrem a população em situação de rua, que escancara que essa parcela da população não tem garantido o direito à segurança pública com cidadania. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que 40 pessoas em situação de rua foram assassinadas em Minas Gerais, em 2025, mostrando que o estado está entre os mais perigosos do país para esse público”, chama a atenção.
Mesmo diante desse cenário preocupante, de acordo com Bella Gonçalves, ao invés de fortalecer as equipes de atenção psicossocial que atuam na ponta com a população em situação de rua, o governo Zema tem aumentado o investimento em comunidades terapêuticas não científicas.
“Muitas vezes, essas comunidades terapêuticas são espaços de violação de direitos, de privação de liberdade, de tortura e até de morte. Elas não respondem ao fenômeno do crescimento da população em situação de rua. Ou seja, o governo está investindo dinheiro nas apostas erradas e não tem escutado e construído com a população em situação de rua uma política pública séria”, enfatiza a parlamentar.
“A política correta seria baseada na moradia, na garantia de restaurantes populares, na garantia de todas as condições de empregabilidade, atenção psicossocial e cuidado com a saúde da população. É por conta da ausência disso que Minas Gerais vê esses índices que parecem números frios, mas que são pessoas que estão vivendo o horror que é não ter um teto para morar e estar em situação de rua”, continua Gonçalves.
INIMIGO DOS DIREITOS HUMANOS
Outra crítica recorrente é em relação ao conteúdo preconceituoso de declarações de Romeu Zema sobre a população em situação de rua. Em agosto de 2025, por exemplo, ele comparou essas pessoas com “carros estacionados em locais proibidos”.
Em junho do mesmo ano, ele já havia defendido a criação de uma lei para “remover” essa população das vias públicas. Na época, organizações de direitos humanos criticaram as falas do governador e o acusaram de higienismo.
“Minas Gerais é um dos estados que mais têm pessoas em situação de rua e é o segundo estado com maior déficit de moradias. O governo Zema, ao invés de enfrentar esse problema de frente, tem feito uma campanha de violência contra a população, comparando as pessoas com carros a serem rebocados das ruas, com porcos, sem trazer nenhum tipo de proposta para lidar com esse problema”, denuncia a deputada estadual Bella Gonçalves.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo de Minas para comentar sobre as denúncias, mas não obteve respostas até o momento da publicação desta matéria. O texto será atualizado, caso haja um posicionamento. (Da Redação com Brasil de Fato)
