O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) teve papel fundamental na união de esforços para que o Governo mandasse para a Assembleia os projetos de aumentos de subsídios para delegados de Polícia e auditores fiscais do Estado e também para aprovação das mate-o em plenário.
Mazinho relatou os dois projetos e foi chamado pelo deputado Marcelo Santos, presidente do Legislativo, para assinar o autógrafo de lei para enviar à sanção do governador Renato Casagrande.
Mazinho elogiou o comprometimento dos delegados com os bons índices alcançados pelo Espírito Santo na segurança pública e lembrou que em 2017, na greve da PM, os delegados mantiveram-se em atividade contribindo para a redução de danos (veja vídeo)
O parlamentar reconheceu também o papel dos auditores fiscais da Fazenda Estadual para os bons resultados financeiros obtidos pelo Governo. O previsão de receita para 2026 aumentou em 8% e o orçamento saltou de R$ 29,5 bilhões para R$ 32 bilhões.
APROVAÇÃO
Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo que concedem melhorias financeiras para servidores estaduais. Auditores da Receita estadual e os delegados da Polícia Civil (PCES) lotaram as galerias do Plenário Dirceu Cardoso.
Uma das proposições acolhidas foi o PL 639/2025, que altera a Lei 10.824/2018 para modificar o cálculo do pagamento da bonificação por desempenho e conceder reajuste de 8% para os auditores da Receita estadual.
O governo estadual estima impacto financeiro de R$ 15.777.584,60 para esse ano. Para 2026 e 2027 será de R$ 31.555.169,20, em cada ano.
Na Comissão de Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda assinada pelo presidente Marcelo Santos (União) e apoiada pelos demais 29 deputados. Ele emitiu parecer pela constitucionalidade, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Essa emenda trata da exclusão de algumas ausências e licenças previstas na LC 46/1994 para o pagamento da bonificação.
Estão incluídas a ausência por cinco dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos; e as licenças por acidente em serviço ou doença profissional; por gestação, à lactação e adoção; e paternidade.
Também insere os afastamentos médicos pessoais destinados ao tratamento de neoplasias malignas.
Janete de Sá (PSB) foi a relatora em Finanças e deu parecer favorável, confirmado pelos demais membros da comissão.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) fez o encaminhamento de voto mencionando que a organização do Estado é o que permite não discutir déficits nas contas públicas, mas sim valorização dos servidores. “No caso em tela, os auditores são importantes na arrecadação pública estadual”, ressaltou.
Após a aprovação pelos deputados, o projeto passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final, sendo confirmado em ambos.
DELEGADOS
A outra proposta acolhida foi o PL 679/2025, que estabelece a aplicação de um índice de 15% na tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil (PCES) quando um profissional ascender de uma categoria inferior para outra superior, conforme o plano de carreira.
A repercussão financeira para esse ano será de R$ 1.478.944,35. Já para 2026 e 2027 será de R$ 6.540.399,88 por cada ano.
Nas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças, o Delegado Danilo Bahiense (PL) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo apoiado pelos demais integrantes dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Vários parlamentares pediram a palavra para discutir a iniciativa. Mazinho falou que o projeto é um reconhecimento ao trabalho feito pelos delegados no Espírito Santo.
“Passamos em 2017 pela greve da Polícia Militar (PMES) e os delegados se mantiveram em pé, não entraram em greve e mantiveram a segurança. Esse reconhecimento depois de mais de cinco anos de luta é muito merecido”, salientou.
Coronel Weliton (PRD) pediu mais investimentos em todos os servidores públicos estaduais. Ele enfatizou que o Estado investe atualmente 36,8% do Orçamento em pessoal e considera possível avançar até 49%. Para o parlamentar, é importante gastar com obras físicas, mas também com os servidores.
Sergio Meneguelli (Republicanos) elogiou a proposição e o trabalho da Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar (PMES) no noroeste do Estado. Também cobrou a resolução da questão salarial da Polícia Científica (PCIES) que, segundo ele, é o menor salário do país.
Também parabenizaram a matéria os deputados João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos), Alcântaro Filho (Republicanos) e Vandinho Leite.
No encaminhamento de voto, Camila Valadão (Psol) comentou que o projeto iria ajudar a tirar o Espírito Santo do ranking da 5ª pior remuneração de delegado do país.
Por fim, ela enalteceu as nomeações de mais delegados e o anúncio de concurso público para investigadores, e reivindicou a abertura de mais delegacias especializadas no Estado, como a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e a criação de uma voltada para a repressão de crimes de discriminação.
Esses dois PLs seguem agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). (Da Redação com assessoria parlamentar e WebAles)
