Com a presença de todos os seus titulares, fato enaltecido pelo deputado Dary Pagung (PSB), presidente do colegiado, como demonstração de comprometimento dos parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na reunião desta terça-feira (23), 49 proposições, o que corresponde a mais da metade da extensa pauta com 90 itens. O encontro durou 50 minutos, sendo inteiramente dedicado à análise de matérias.
Um dos projetos aprovados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2023, de autoria do deputado Zé Preto (PP), prevê maior poder de fiscalização da Ales sobre serviços públicos realizados com recursos estaduais, ainda que prestados por municípios. A PEC foi aprovada, porém, com a Emenda Modificativa nº 1, do deputado Mazinho dos Anjos.
O texto ficou assim: “XII – fiscalizar, em conjunto ou individualmente, com prévia aprovação do colegiado competente, a execução de serviços públicos realizados com recursos estaduais, inclusive quando prestados por municípios, assegurando que a fiscalização respeite as competências constitucionais e legais dos entes federativos.” (NR)
A maioria das proposições foi aprovada, mas três tiveram votação adiada por pedido de vista do vice-presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), “para melhor análise”, e três foram rejeitadas por serem consideradas inconstitucionais.
Outros projetos
Poucos temas tiveram divergência, dentre eles o PL 613/2024, de autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos), que prevê a inclusão de símbolo do autismo nos uniformes de alunos tanto de escolas públicas quanto privadas. Foi aprovado, mas com voto contrário do deputado Mazinho dos Anjos, que o considera inconstitucional.
Houve também o caso da derrota do parecer da Procuradoria pela constitucionalidade do PL 455/23, da deputada Iriny Lopes (PT). O parecer de vista do deputado Mazinho dos Anjos, pela inconstitucionalidade, foi colocado em votação e derrotou o relatório do deputado João Coser (PT), que acompanhava a Procuradoria da Casa.
Na reunião, também foram designados os relatores para 19 novas proposições recebidas pelo colegiado e votadas em bloco 28 matérias terminativas, com base na Instrução Normativa 1/2025. Esses projetos declararam utilidade pública para entidades ou estabelecem dias comemorativos no calendário oficial do Estado.
Produtividade
O deputado Dary Pagung elogiou a produtividade dos deputados, não apenas na apresentação de propostas a serem votadas, mas também na sua apreciação na Comissão de Justiça, que, a cada sessão, vai reduzindo o número de proposições na fila de apreciação. (Com WebAles)
