Os investimentos na EF-118, ligando o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, foram indicados pelo Governo Federal como preferenciais no acordo celebrado com a MRS para aporte de R$ 2,8 bilhões em investimentos cruzados pela empresa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a solução consensual apresentada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O objetivo é resolver controvérsias relativas ao contrato da Malha Regional Sudeste (MRS), cuja ferrovia corta regiões de Minas Gerais como a Zona da Mata, o Sul, a área Central e a Grande Belo Horizonte.
A decisão deu aval à criação de uma conta especial de R$ 2,8 bilhões, destinada a financiar a construção de uma nova ferrovia a ser definida futuramente pelo governo federal.
A deliberação da Corte de Contas sobre o caso é de quarta-feira (17) e foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo jornalista Guilherme Jorgui, do Portal Fator.
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira defendeu a solução consensual. Antes da decisão, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) chegou a pedir a rejeição da proposta por entender que haveria violação de princípios orçamentários e a abertura de precedentes perigosos.
O TCU também aprovou, no âmbito da linha administrada pela MRS, a exclusão da necessidade de construção de um terminal de carga de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Investimento cruzado
Embora o Ministério dos Transportes ainda vá se pronunciar oficialmente sobre qual ferrovia receberá os R$ 2,8 bilhões direcionados à conta especial, um trecho já figura como favorito: a EF-118, que liga o Espírito Santo ao Rio de Janeiro.
A proposta inicial da ANTT era utilizar o montante para viabilizar o trecho principal da conexão ferroviária entre as terras capixabas e o estado fluminense.
Segundo o TCU, a modelagem econômico-financeira da EF-118 não se sustentava apenas com receitas de outorga e tarifas. O recurso vindo do acordo com a MRS foi considerado fundamental para cobrir a diferença e tornar o projeto exequível.
Apesar de a EF-118 ter sido indicada como prioridade pelo governo, a cláusula final do termo de autocomposição abriu a possibilidade de escolha de outra ferrovia.
O texto aprovado prevê que os recursos só poderão ser aplicados em empreendimentos que sejam qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que estejam incluídos nos instrumentos de planejamento do setor (Plano Setorial Ferroviário ou Plano Nacional de Logística) e que tenham governança de uso.
Histórico
A concessão da Malha Sudeste à MRS Logística S.A. remonta a novembro de 1996, no processo de desestatização da Rede Ferroviária Federal. Em julho de 2022, a União celebrou um termo aditivo prorrogando o contrato por mais 30 anos, até 2056.
Com a autorização da prorrogação antecipada de concessões mediante novos investimentos, o contrato sofreu ajustes e deu origem a divergências sobre obrigações de investimentos, terminais de carga geral e a metodologia para levantamento da base de ativos e passivos.
Para superar os impasses, o Ministério dos Transportes solicitou, em junho de 2024, a abertura de uma Solicitação de Solução Consensual (SSC) ao TCU.
O documento também recupera o histórico da malha ferroviária mineira, originada da antiga Rede Ferroviária Federal. Em Minas, a MRS opera 756 quilômetros de trilhos, atravessando 41 municípios e transportando 127 milhões de toneladas úteis de carga em 2023.
Destacam-se a Ferrovia do Aço, que liga Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Barra Mansa (RJ), e a Linha do Centro, antiga espinha dorsal da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Embora a operação siga fortemente voltada ao escoamento de minério de ferro, há transporte relevante de produtos agrícolas, siderúrgicos e celulose.(Da Redação com Portal Fator)
