Milhares de pessoas foram às ruas no último domingo (21), nas 27 capitais brasileiras e algumas de outras grandes cidades, em protestos contra a PEC da Blindagem, levando a reboque o movimento pela anistia aos envolvidos na tentativa de golpe que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
A compreensão geral é de que a proposta abre as portas do Congresso Nacional para que organizações criminosas elejam seus próprios integrantes para se protegerem dos braços da Justiça.
As bandeiras da esquerda estavam desfraldadas nas manifestações da abertura da Primavera Brasileira, mas a insatisfação, principalmente com a PEC que impede processos contra membros do Congresso Nacional, por qualquer crime, sem autorização dos seus pares, não têm cor ideológica.
Prova disso foram as manifestações públicas de políticos de centro direita à esquerda e de representantes do segmento empresarial. Veja a nota do ES em Ação.
“Uma democracia sólida é aquela que transforma suas divergências em diálogo e suas tensões em oportunidades de avanço. Foi com esse espírito que nasceu o Espírito Santo em Ação: como ponte entre sociedade, setor produtivo e poder público, uma instituição de atuação transversal e apartidária, sempre orientada por valores republicanos como integridade, transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.
É com esse mesmo espírito que nos posicionamos contra a chamada PEC da Blindagem, fazendo eco a centenas de manifestações indignadas, inclusive vindas de dentro do próprio Congresso.
Reconhecemos a importância das prerrogativas parlamentares como instrumentos de proteção institucional e independência dos mandatos. No entanto, entendemos que tais prerrogativas não podem se transformar em barreiras que fragilizem princípios democráticos já conquistados pela sociedade brasileira, como a igualdade de todos perante a lei e a responsabilização de autoridades.
Num país marcado por lutas contra a impunidade e pela consolidação das instituições de controle, retroceder nesse terreno significa minar a confiança da sociedade no Estado e a credibilidade da política.
Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça.
O Brasil e suas instituições precisam avançar em mecanismos de integridade, governança e eficiência. Mais do que criar barreiras, é essencial que cada instituição cumpra plenamente suas atribuições, respeitando os princípios republicanos e democráticos. A democracia se fortalece quando agentes públicos são responsabilizados por seus atos, quando não há espaço para imunidades excessivas e quando o exemplo vem de cima, em respeito à Constituição e à sociedade.
O Espírito Santo em Ação foi criado para acompanhar, propor e agir. É nossa missão levantar a voz em defesa de uma sociedade que não aceita retrocessos. A PEC da Blindagem não protege a democracia: ela a fragiliza e abre espaço para atuações fora dos limites constitucionais.
Por isso, convidamos a todos para uma reflexão responsável sobre essa discussão. Nosso país precisa concentrar esforços em pautas estruturantes e inadiáveis, como a reforma tributária, a reforma administrativa, o fortalecimento da educação e o desenvolvimento econômico — temas que podem de fato transformar o futuro do nosso país e garantir desenvolvimento social justo.
O Brasil não pode se afastar do caminho da transparência e da justiça. Nosso propósito é pela democracia viva, pela ética pública e pelo futuro que todos nós merecemos.
Fernando Saliba
Diretor-presidente do ES em Ação”
