Um advogado denunciado pelo crime de corrupção ativa pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) está movendo um processo contra o ex-procurador da República do Estado, agora desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), Júlio César de Castilhos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo contra Castilhos, Eberson Bremenkamp Annecchini pede indenização de R$ 20 mil por danos morais devido à denúncia do MPF, que o acusou de oferecer vantagem indevida a um juiz.
Neste caso, o advogado foi absolvido há dois meses pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória e, agora, após apresentação de recurso pelo órgão acusatório, segue para o TRF-2.
Ao STJ, em relação ao processo contra o desembargador, o advogado solicitou gratuidade de justiça, alegando incapacidade econômica. O pedido foi aceito pelo ministro Herman Benjamin, presidente da corte, como divulgado no último dia 13.
Antes de deferir a gratuidade, Benjamin deu 15 dias de prazo para que o advogado apresentasse documentos que comprovassem a necessidade da justiça gratuita. Depois, ao aceitar a solicitação, o ministro escreveu que Annecchini comprovou o estado de incapacidade econômica.
O advogado disse à reportagem que não vai comentar o caso, assim como o MPF que afirmou que não vai “repercutir”.
O TRF-2 também não irá se manifestar e o desembargador não foi localizado. O espaço segue aberto.
Denúncia do MPF-ES
Segundo a acusação do MPF, o advogado, contratado para mover uma ação contra o INSS em 2020, teria oferecido vantagem indevida ao juiz responsável pelo caso, escrevendo: “Nesse exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência, com a quantia que considerasse conveniente”.
Para o órgão, Annecchini agiu de forma dolosa, visto que demonstrou consciência e vontade de praticar a conduta ao oferecer um cheque ao magistrado, “com a finalidade de praticar ato de ofício, ou seja, decisão favorável por parte do juiz”.
Rejeição da denúncia
Ao rejeitar a denúncia, o juiz Victor Yuri Farina, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, disse que o advogado utilizou uma “figura de linguagem” com o objetivo de “contestar documento juntado pela Autarquia no processo”.
Além disso, o magistrado afirma que o próprio cliente representado por Annecchini negou conhecer qualquer tentativa de oferta de vantagens indevidas ao juiz. (Com Folha Vitória)
NOTA DA REDAÇÃO: À época dos fatos, a Tribuna Norte-Leste também veiculou a denúncia a partir de informação oficial do MPF-ES. A reportagem foi retirada do ar após a absolvição do advogado para evitar prolongamento de danos à imagem do advogado.
