Defesa alegou omissões na decisão que condenou a cabeleireira; a 1ª Turma seguiu Moraes ao negar o recurso
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta 6ª feira (13.jun.2025) o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022– na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A defesa recorreu ao STF para alegar omissões na decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os 2 anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.
Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado nesta 6ª feira (13.jun).
“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
ENTENDA
A cabeleireira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.
Débora Rodrigues dos Santos tornou-se ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação. A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes a mandou cumprir prisão domiciliar, depois de parecer favorável da PGR.
Débora tem 2 filhos menores de idade, um de 10 anos e outro de 12 anos. Desde a determinação do dia 28, usa tornozeleira eletrônica e não pode usar as redes sociais ou conceder entrevistas.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
“PERDEU, MANÉ”
A frase escrita por Débora na estátua “A Justiça” foi dita por Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022. À época, ele estava caminhando na Times Square, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro.
O brasileiro pergunta se Barroso vai “deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas] ser exposto”. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, mané, não amola”.
Assista ao vídeo de Barroso em Nova York (39s):
Com informações da Agência Brasil.
