Mesmo com acordo por dívida, Correios atrasam repasses ao Postalis

Mesmo após firmar um acordo para quitar parte de uma dívida bilionária com o Postalis, os Correios voltaram a atrasar repasses ao fundo de pensão dos seus funcionários.

A gestão de Fabiano Santos da Silva na presidência da estatal acumula aproximadamente R$ 120 milhões em débitos, referentes a 2 planos previdenciários. Os atrasos já somam 2 meses completos, segundo o Postalis.

Eis os planos e os valores devidos em cada um deles, segundo fontes do fundo:

• postalprev – plano de previdência complementar dos funcionários. Atraso: R$ 42,2 milhões;
• PBD (plano de benefício definido) – relativo ao acordo assinado em 2023 pelos Correios, que reconheceu R$ 7,6 bilhões em passivos. Atraso: R$ 95,5 milhões.

Funcionários lotados na diretoria econômico-financeira da estatal confirmaram, sob condição de anonimato, os valores.

Em 2023, os Correios firmaram um contrato de confissão de dívida com o Postalis, no valor de R$ 7,6 bilhões, para cobrir metade do rombo do plano de benefício definido, encerrado para novos participantes em 2008. Os pagamentos mensais são de aproximadamente R$ 30 milhões.

A outra metade do déficit, estimado em R$ 15 bilhões, ficou sob responsabilidade dos funcionários, aposentados e pensionistas da estatal, com descontos feitos diretamente em folha.

A origem do buraco está ligada, principalmente, a investimentos malsucedidos entre 2011 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff. As perdas diretas somaram R$ 4,7 bilhões, que, corrigidos pela inflação, chegam a R$ 9,1 bilhões –cerca de 60% do prejuízo total.

Diferentemente dos Correios, os funcionários têm o desconto feito diretamente na folha. Por isso, o pagamento está em dia. Há revolta entre funcionários sindicalizados ou não. Eles defendiam processar a BNY Mellon, então gestora do fundo, antes de assumir a dívida total. Aventavam a possibilidade de os então gestores arcarem com parte do prejuízo.

Fabiano Silva dos Santos, de 48 anos, é advogado, ex-militante do PT e figura próxima ao ex-ministro José Dirceu (PT). Conhecido no meio político como “churrasqueiro do Lula”, ganhou visibilidade ao integrar o Grupo Prerrogativas –coletivo jurídico próximo ao petismo e crítico da operação Lava Jato.

Foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência dos Correios, cargo que assumiu em 2023. Sua gestão tem buscado reforçar o discurso contra a privatização da estatal, mas enfrenta críticas internas por atrasos financeiros, falta de transparência e aumento de desenfreado de gastos. A gestão Fabiano registrou o maior prejuízo da história da estatal em 2024.

Juros e multas

O atraso nas contribuições gera encargos para a estatal. Eis o que deve ser pago em juros e multa, por plano:

• Postalprev – 1% ao mês de juros + 2% de multa sobre o valor em atraso;
• Plano BD – 0,03% ao dia de juros + 2% de multa sobre o valor não recolhido.

Com o acúmulo de atrasos, os custos extras se tornam significativos –especialmente considerando o volume dos repasses devidos.

Evitam a judicialização

A direção dos Correios tem adotado uma estratégia para evitar ações judiciais pelos atrasos: a empresa não deixa os débitos ultrapassarem 90 dias de inadimplência. Antes de vencer esse prazo, paga ao menos uma parcela.

É o que pode acontecer agora: as contribuições de março e abril estão em aberto, e a de maio vence no 5º dia útil de junho. A expectativa é que ao menos o repasse de março seja regularizado na mesma data, para evitar consequências legais.

Pressão interna

Há pressão sobre a gestão do Postalis. O presidente do conselho deliberativo, Hudson Alves da Silva, será cobrado na próxima reunião da entidade, marcada para 4ª feira (28.mai).

Hudson foi indicado por Fabiano e, além de atuar no conselho, ocupa a função de superintendente executivo de finanças dos Correios —é o responsável pela gestão dos pagamentos.

Os Correios foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.

O Poder360 vem publicando desde novembro de 2024 reportagens sobre problemas na estatal, como ter desistido de ações trabalhistas com prejuízo bilionário para a empresa e gastos milionários com “vale-peru”.

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