1ª Turma analisa recurso das defesas de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa
O ministro Cristiano Zanin votou nesta 6ª feira (4.abr.2025) para manter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são réus por suspeita de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Em sessão virtual da 1ª Turma, os ministros analisam um recurso das defesas que alegam “omissão” na decisão que tornou os congressistas réus na Corte. O julgamento teve início nesta 6ª feira (4.abr) e vai até a próxima 6ª feira (11.abr).
Segundo Zanin, relator do caso, as defesas estariam usando do argumento de “omissão” para justificar a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite. Afirmou que o tipo de recurso acionado -embargos de declaração- não é o meio processual adequado para tentar reformar a decisão do Supremo.
Ele também nega que a decisão da Turma não tenha enfrentado as argumentações das defesas relacionadas às regras de competência para julgar o caso, bem como supostos cerceamentos de defesa e violação à cadeia de custódia.
“Não se verificam as omissões arguidas pelos outros recorrentes, uma vez que o acórdão, de forma fundamentada, negou que tenha havido usurpação de competência, cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia”, disse o ministro. Es a íntegra do voto (PDF – 102 kB).
Citou jurisprudência da Corte relacionada às alegações de competência e afirmou que a íntegra dos documentos digitalizados e das mídias apreendidas, requeridas pelas defesas, encontram-se disponibilizadas às partes e à PGR.
“Os argumentos da defesa não eliminam, ao menos neste momento, a higidez dos documentos probatórios acostados aos autos, cujo exame aprofundado, obviamente, não tem espaço no instante inaugural de mero juízo de admissibilidade da denúncia”, declarou.
Em relação ao pedido de nulidade, disse que o momento adequado para questionamentos sobre o procedimento adotado e as conclusões alcançadas pelos peritos é durante a instrução criminal, ou seja, em fase mais à frente do recebimento da denúncia. Afirmou ser inviável qualquer afirmação de nulidade neste momento.
RÉUS POR CORRUPÇÃO
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus nesta 3ª feira (11.mar.2025) 2 deputados federais e 1 suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A 1ª Turma já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída em 11 de março de 2015.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os 3 deputados solicitaram R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6,67 milhões em recursos públicos federais a São José de Ribamar e outros municípios do Maranhão. O caso ocorreu em 2020.
A Polícia Federal concluiu que Josimar Maranhãozinho liderou o suposto esquema. De acordo com o ministro Zanin, a investigação reuniu elementos suficientes para justificar a ação penal.
Aceita a denúncia, é instaurada uma ação penal contra os acusados, com interrogatórios e depoimentos de testemunhas. Ao final, os deputados serão condenados ou absolvidos pela 1ª Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
