Depois de 30 anos, Enivaldo dos Anjos retornou à Prefeitura de Barra de São Francisco e está retomando não apenas projetos que na época implantou, como o hortão municipal, patrulhas mecanizadas e o balneário de água doce Cachoeira do Granito, mas também um instrumento de participação popular que foi uma de suas principais inovações na época, mas que acabou sendo esquecido pelas gestões posteriores: o Conselho de Administração Municipal.
Através da Lei 1068, sancionada em 21 de junho de 2021, o prefeito Enivaldo dos Anjos reformulou o órgão consultivo e opinativo do Poder Executivo que promete instalar nos próximos dias, com ampla representação da sociedade civil organizada, com 47 membros e presidido pelo próprio chefe do Executivo.
“Na época, não havia a tecnologia de hoje em dia e, por isso, nossa prestação de contas dos gastos públicos era feita com uma placa afixada na praça, que mostrava a destinação do dinheiro da Prefeitura. Quem quisesse mais detalhes, encontrava na recepção do gabinete o livro com o detalhamento dos gastos informados na praça. Mas havia uma brecha: quem definiria os gastos? Foi então que criamos o Conselho de Administração, que passou a auxiliar a gestão na destinação dos recursos do município”, explicou Enivaldo.
A lei determina 32 representações no Conselho e também que o prefeito pode fazer outras 15 indicações livremente, ou seja, um terço do colegiado. “É uma medida para equilibrar forças. De qualquer forma, a sociedade civil organizada conta com a maioria dos membros do Conselho”, disse o prefeito, que precisou reformular a lei porque, nessas três décadas, a cidade cresceu e surgiram novas representações.
O Conselho de Administração de Barra de São Francisco tem a seguinte composição, além das 15 nomeações livres do chefe do Executivo: o prefeito municipal; o vice-prefeito; o Procurador Geral do Município; o líder da maioria na Câmara Municipal, como tal declarado por seu Plenário; o líder da minoria na Câmara Municipal na Câmara Municipal; outro vereador escolhido pela Câmara Municipal, por seu Plenário.
Compõem, ainda, o Conselho um representante de cada uma das seguintes associações de moradores de bairros: Irmãos Fernandes; Campo Novo; Bambé; Vila Gonçalves; Vila Landinha; Vila Luciene; Vila Vicente; e dos distritos de: Cachoeirinha de Itaúnas; Vargem Alegre; Santo Antonio; Monte Senir; Vila Itaperuna; Vila Paulista; Denzol; Vila Poranga; Vila Monte Sinai.
Também terá representantes das seguintes entidades e órgãos: Subsecção local da OAB/ES; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Agricultura; Sindicato Rural Patronal; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL; ANPO – Associação dos Produtores de Rochas Ornamentais; Loja Maçônica 14 de Julho; Loja Maçônica Silas Costa Camargo. (Da Redação)
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