A defesa queria afastar os ministros do julgamento sobre a denúncia de tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, negou nesta 6ª feira (28.fev.2025) os pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo uma suposta trama golpista em 2022.
Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para a Corte reconhecer a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há “quebra de imparcialidade” e o ministro não pode julgar o caso.
Decisão
Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
No caso de Moraes, Barroso disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”, afirmou o presidente do STF.
1ª turma
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da 1ª Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da 1ª Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Com informações de Agência Brasil.
