Sem citar Moraes, autor de projeto que pode barrar entrada de ministro do STF no país afirmou que a suspensão do X no Brasil foi uma das razões para a criação da proposta
O deputado republicano Darrell Issa (Califórnia) defendeu na 4ª feira (26.fev.2025) o projeto de lei de sua autoria com a congressista María Elvira Salazar (Flórida) durante sessão na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA (o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil).
O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act” (que pode ser traduzido de forma livre para “Sem censuradores em nossas terras”), defende barrar a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras responsáveis por ações que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA –que estabelece a liberdade de expressão– contra cidadãos norte-americanos. O texto foi aprovado e segue agora para a Câmara.
Issa não citou nominalmente Alexandre de Moraes. No entanto, é nítido em sua declaração que ele fala do ministro do STF. “Meu projeto de lei simplesmente afirma o seguinte: se um país quiser ignorar a 1ª Emenda em seu próprio território, tem esse direito. Pode até mesmo bloquear o X, a Meta, o Google ou qualquer outra plataforma. No entanto, não espere obter um visto para os Estados Unidos ou permanecer no país se você for responsável por restringir a liberdade de expressão”, disse.
O deputado disse também que o projeto não interfere em ações fora dos EUA: “No entanto, quando alguém pisa em solo americano, defendemos a 1ª Emenda. Por isso, este projeto de lei estabelece que qualquer pessoa envolvida na supressão da liberdade de expressão não poderá entrar ou permanecer nos Estados Unidos”.
Moraes mandou suspender o X no Brasil em agosto de 2024. A plataforma ficou fora do ar por mais de 1 mês. Issa afirmou que a derrubada do antigo Twitter motivou a criação do texto: “O projeto surgiu quando Elon Musk se recusou a atender às exigências do Brasil, e o X foi retirado do ar em todo o país. […] Isso significa que os Estados Unidos, ao expressar suas opiniões ou defender a liberdade ao redor do mundo, podem não conseguir mais fazer isso, a menos que tomemos uma posição”.
Na última semana, Moraes mandou derrubar o Rumble no Brasil.
O projeto de Issa e Salazar altera a Lei de Imigração e Nacionalidade para incluir a censura como um motivo de inadmissibilidade e deportação. Caso seja aprovado e os EUA entenderem que Moraes violou a 1ª Emenda, é muito possível que o ministro do STF seja afetado. Leia a íntegra da proposta dos 2 deputados republicanos (PDF – 45 kB).
Assista abaixo (em inglês) à declaração de Issa:
Leia a defesa de Darrell Issa:
“Neste momento, estamos retrocedendo no Brasil, e parte dessa legislação surge desse exemplo específico, mas também de casos na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália. Na verdade, houve censura sistemática dos direitos de cidadãos americanos em plataformas públicas, como o X e a Meta.
“O motivo desse projeto de lei surgiu quando Elon Musk se recusou a atender às exigências do Brasil, e o X foi retirado do ar em todo o país. Temos visto a censura impedindo a liberdade de expressão de outras pessoas. Isso significa que os Estados Unidos, ao expressar suas próprias opiniões ou defender a liberdade ao redor do mundo, podem não conseguir mais fazer isso, a menos que tomemos uma posição.
“Meu projeto de lei simplesmente afirma o seguinte: se um país quiser ignorar a Primeira Emenda em seu próprio território, tem esse direito. Pode até mesmo bloquear o X, a Meta, o Google ou qualquer outra plataforma. No entanto, não espere obter um visto para os Estados Unidos ou permanecer no país se você for responsável por restringir a liberdade de expressão.
“Resumindo, não estamos interferindo em ações no exterior. No entanto, quando alguém pisa em solo americano, defendemos a Primeira Emenda. Por isso, este projeto de lei estabelece que qualquer pessoa envolvida na supressão da liberdade de expressão não poderá entrar ou permanecer nos Estados Unidos.
“Quero deixar claro que não se trata de quem teve sua fala censurada, mas sim do fato de que a liberdade de expressão de um americano ou de uma organização americana foi violada. Não buscamos interferir nas atividades de outros países, mas exportamos a nossa crença no livre acesso à informação para todos.
“Na verdade, acabei de voltar do Oriente Médio, onde um dos nossos maiores “exportadores” hoje é a ajuda que fornecemos a dissidentes iranianos para contornar a censura imposta no Irã. Isso permite que aqueles que se opõem ao regime totalitário possam se comunicar.
“Nós cederíamos a esse tipo de censura? Não, e também não devemos ceder apenas porque um país se diz uma democracia, mas na prática não respeita a liberdade de expressão americana.
“Com isso, senhor presidente, encerro minha fala.”
Leia também:
