Cronograma estabelece pagamentos de 20 a 27 de fevereiro, de acordo com o mês de aniversário dos estudantes aptos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta 6ª feira (14.fev.2025) começar a pagar o Pé-de-Meia na próxima semana. Pelo cronograma do Ministério da Educação, o incentivo-conclusão e incentivo-Enem terão os pagamentos efetuados de 20 a 27 de fevereiro.
“Semana que vem eu acho que vou à Caixa Econômica depositar os primeiros R$ 1.000 para quase 4 milhões de jovens”, afirmou Lula, em entrevista à Rádio Clube, em Belém (PA).
O incentivo-conclusão é de R$ 1.000, enquanto o incentivo-Enem é de R$ 200. O 1º é um prêmio à conclusão da série em que o estudante está matriculado, com aprovação e, se for o caso, participação nos exames nacionais. Já o 2º é para quem se inscreveu e participou nos 2 dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
O calendário para os concluintes do 3º ano do ensino médio é de 20 a 26 de fevereiro, de acordo com o mês de aniversário de cada aluno.
Eis o cronograma:
- 20.fev – aniversários em janeiro, fevereiro e março;
- 21.fev – aniversários em abril, maio e junho;
- 24.fev – aniversários em julho e agosto;
- 25.fev – aniversários em setembro e outubro;
- 26.fev – aniversários em novembro e dezembro.
Os pagamentos dos concluintes do 1º e 2º anos serão feito em parcela única em 27 de fevereiro.
Mais prazo no TCU
Também na entrevista, Lula afirmou que a situação do programa Pé-de-Meia no TCU (Tribunal de Contas da União) está “resolvida”. A Corte de Contas, entretanto, deu apenas mais prazo para o governo resolver a questão e o assunto não está finalizado: “Está resolvido, está resolvido. Ontem eu até liguei para o presidente do TCU para agradecer. Está resolvido.”
O TCU autorizou na 4ª feira (12.fev) o uso de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, mas determinou o prazo de 120 dias para o governo regularizar os recursos no Orçamento de 2025. A decisão permite o pagamento das primeiras parcelas do programa, previstas para o fim de fevereiro.
O prazo para regularização –que deve ser feita junto ao Congresso Nacional– foi solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
No acórdão, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, justifica a liberação dos recursos pelo “impacto social negativo” às famílias que contam com a renda.
Pé-de-Meia
- O que é – incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico;
- Pagamento – R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também há depósitos de R$ 1.000 para cada ano concluído (retirados da poupança depois da formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
Regularização
O entrave da regularização do programa para o Planalto consiste na inclusão dos recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos (limitação de quanto o governo pode gastar) e a meta fiscal (limitação para o deficit público).
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deve ser votado no Congresso em março, após o Carnaval. Os repasses por meio da regra atual estão autorizados até a deliberação da proposta que será enviada pelo governo.
“No exercício de 2025 não há até agora qualquer informação acerca de seu calendário operacional. Isso é importante, não tem um calendário operacional e não podemos mais fazer improvisações”, afirmou Nardes.
Polarização
O programa é uma das iniciativas com maior apelo popular do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A oposição argumenta que o Planalto fez uso de “pedaladas fiscais” para financiar o Pé-de-Meia. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse que iria apresentar um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se o financiamento está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Já a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto que deu origem ao programa, afirmou que o repasse foi autorizado pela Lei 14.995 de 2024. Segundo ela, o movimento tem o mesmo impacto fiscal, sem gasto adicional.
“Entendo que alguns procedimentos garantam mais transparência e eficiência na gestão pública, mas enquanto a questão técnica não se resolve, os estudantes não podem ser prejudicados”, declarou.
Na 2ª feira (10.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi convidado para uma reunião marcada por Nardes para tratar sobre o Pé-de-Meia.
“A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, afirmou em entrevista a jornalistas.
