Indicação para novo diretor da agência reguladora do setor elétrico deve ficar para 2025; não há poder de minerva
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está incompleta desde o fim do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra em 24 de maio de 2024. Ou seja, são 190 dias com só 4 dos 5 cargos de diretoria completos. Há 19 processos travados pela falta de 1 integrante. Segundo apurou o Poder360, no entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deve indicar um novo nome em 2025.
O regimento da agência não dá poder de minerva ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, em casos de empate. Ou seja, quando os 4 diretores não chegam a uma conclusão sobre um processo, é quando o setor regulado sente a ausência do substituto de Guerra.
O fato de a Aneel estar com um cargo vago há tanto tempo e um número de diretores pares é emblemático. A atual composição da agência tem uma divisão clara em 2 a 2.
Em muitos processos, os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili convergem em uma direção, enquanto o diretor-geral e Agnes da Costa costumam ter uma afinidade por outro entendimento. Isso evidencia a falta de uma 5ª voz para conduzir os processos que terminam empatados.
Eletrobras e linha no Acre
Dos 19 processos travados na Aneel, destaca-se a abertura de uma consulta pública para recolher subsídios da regulamentação dos efeitos tarifários da securitização de R$ 7,8 bilhões da Eletrobras e a implantação de linha de transmissão para ligar Feijó (AC) a Cruzeiro do Sul (AC) –projeto parado por atravessar uma aldeia indígena.
No caso da Eletrobras, a agência se reuniu em 29 de setembro para debater a destinação dos recursos da empresa para quitar empréstimos do setor elétrico, entre os quais:
- Conta Covid – empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia na pandemia, quando a inadimplência aumentou e o consumo reduziu;
- Conta de Escassez Hídrica – contraída em 2022 com o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu a contratação de energia mais cara.
O tema é marcado por discordância entre a Aneel e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com críticas de Mosna à quitação antecipada do ministério para as distribuidoras, sob o argumento de que a medida não trouxe os efeitos esperados, com uma redução ínfima na conta de luz dos consumidores. Pior do que isso, a operação proposta por Silveira favoreceu o grupo de 5 bancos que fizeram a operação.
INDICAÇÃO EM 2025
Apesar do longo período com a diretoria incompleta, a escolha por um nome ainda dependerá de uma ampla negociação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional e deve ficar para o ano que vem.
Com diversos temas econômicos em tramitação nas duas Casas no Legislativo (reforma tributária, emendas, corte de gastos e Orçamento), a tendência é que o debate sobre a Aneel seja empurrado para 2025.
Dentro do Ministério de Minas e Energia –braço do Poder Executivo que mais dialoga com a Aneel– ainda existe a expectativa de emplacar o nome do Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, na agência reguladora, mas o nome enfrenta resistência no Congresso.
No 1º semestre de 2025, outra vaga se abrirá na diretoria da Aneel. O mandato de Tili se encerra em maio e também existe a possibilidade das duas vagas serem negociadas em conjunto. Nesse cenário, aumentam as chances de Gentil ocupar um dos assentos, com o governo federal indicando para uma vaga e o Senado outra.
Todas as indicações para diretoria de agência reguladora devem passar pelo Senado Federal. Por isso, a Casa Alta tem um poder de barganha grande junto ao governo para abocanhar assentos nas autarquias.
