A Prefeitura de Barra de São Francisco promulgou recentemente a lei 1.071/21, que cria o Banco de Material de Construção do Município de Barra de São Francisco.
A lei autoriza a Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Assistência Social (Semhas) a fazer a coleta de material para construção e reforma de habitações populares, atendendo, prioritariamente, as famílias carentes do município, através do Banco.
“A coleta de material, tanto novo como usado, será feita nas lojas especializadas, em obras de construções, em prédios demolidos ou qualquer outro local onde haja doação de qualquer material que possa ser aproveitado para melhorias na habitação popular”, descreve o documento.
O Poder Executivo estabelecerá em portaria os critérios a serem adotados para definir quais as famílias serão atendidas, prioritariamente, pelo Banco do Material de Construção.
A Semhas poderá requisitar à Secretaria de Serviços Urbanos maquinário e pessoal para a coleta e distribuição do material. (Da Redação com PMBSF)
